Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Caatinga" ou "nós": Caatinga Governança e Compliance, com sede em Goiânia - GO.
• "Usuário" ou "Você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata nossos serviços.
• "Serviços": serviços de consultoria em compliance, governança corporativa e investigações internas.
• "Conteúdo": textos, documentos, relatórios e materiais produzidos no âmbito dos Serviços.
• "Acordo": contrato firmado entre a Caatinga e o cliente para prestação dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou contratar os Serviços da Caatinga, você declara ter capacidade legal para celebrar contratos e concordar com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. O uso continuado dos Serviços após eventuais alterações significa aceitação das novas condições.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais com capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou representantes legais devidamente autorizados).

3. Descrição dos Serviços

A Caatinga presta serviços de consultoria especializados em:

• Desenvolvimento e implementação de programas de compliance corporativo.
• Assessoria na estruturação de conselhos e mecanismos de governança corporativa.
• Condução de investigações internas e revisões de ética organizacional.

Os Serviços são prestados conforme o escopo definido em proposta específica aceita pelo cliente. Modificações de escopo devem ser acordadas por escrito.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar os Serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e completas necessárias à prestação dos Serviços.
• Não utilizar os documentos ou relatórios produzidos de forma que distorça seus conteúdos ou contextos.
• Manter sigilo sobre metodologias e processos proprietários da Caatinga.
• Efetuar os pagamentos nas condições acordadas na proposta.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

O Conteúdo produzido pela Caatinga para um cliente específico é de titularidade do cliente, salvo disposição contrária expressa no Acordo. Modelos, metodologias, frameworks e processos proprietários da Caatinga permanecem de sua exclusiva titularidade.

O uso do nome, logotipo ou materiais da Caatinga em comunicações externas do cliente depende de autorização prévia e por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são estabelecidos em proposta específica, em Reais (BRL). O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária, PIX ou boleto, conforme acordado. Em caso de parcelamento, as condições serão expressas na proposta.

O inadimplemento confere à Caatinga o direito de suspender os Serviços e, se persistente, rescindir o Acordo com notificação prévia de 5 dias úteis.

7. Condições específicas dos Serviços

Programa de Compliance: o escopo inclui os entregáveis descritos na proposta aceita pelo cliente. Alterações de escopo solicitadas após o início do projeto serão tratadas como adendo contratual com impacto em prazo e valor.

Assessoria em Governança: os relatórios e recomendações produzidos representam análise técnica e não constituem aconselhamento jurídico formal. A implementação das recomendações é responsabilidade do cliente.

Investigação Interna: o relatório final contém achados factuais e avaliações de credibilidade baseadas nas evidências disponíveis no período da investigação. As conclusões não substituem decisões judiciais ou administrativas.

8. Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são prestados com base no melhor julgamento profissional disponível. A Caatinga não garante resultados específicos decorrentes da implementação de programas ou recomendações, uma vez que fatores externos e decisões do cliente influenciam os resultados.

A responsabilidade da Caatinga por danos diretos fica limitada ao valor total pago pelo cliente no projeto específico que originou o dano. Danos indiretos, lucros cessantes e danos emergentes não são cobertos, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

9. Confidencialidade

Ambas as partes se obrigam a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas no âmbito dos Serviços. Informações confidenciais incluem dados estratégicos, financeiros, operacionais e pessoais da empresa cliente e de seus colaboradores. Esta obrigação perdura por 5 anos após o encerramento do projeto.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação por escrito com antecedência de 10 dias úteis, sem prejuízo do pagamento pelos serviços já prestados. A Caatinga pode rescindir imediatamente em caso de inadimplemento grave ou conduta antiética do cliente.

11. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer conflito decorrente da prestação dos Serviços deverá ser primeiramente objeto de negociação direta entre as partes, por um prazo de 30 dias.

Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia - GO para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

A invalidade de qualquer cláusula destes Termos não compromete as demais. A tolerância da Caatinga com relação a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro. Estes Termos constituem o entendimento integral entre as partes sobre o uso do site e dos Serviços.

13. Contato

Para questões legais ou sobre estes Termos:
Caatinga Governança e Compliance
Rua 4, 515 - Setor Central, Goiânia - GO, CEP 74013-030
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (62) 3093-5742